LEI COMPLEMENTAR Nº 227 DE 04 DE AGOSTO DE 2014.
27/02/2015
Atualizada até a Lei Complementar nº 310/2022. ORGANIZAÇÃO DO QUADRO PESSOAL E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO. LEI COMPLEMENTAR N. 227, DE 4 DE AGOSTO DE 2014. “Dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Roraima; revogando as disposições em contrário contidas nas Leis Complementares Estaduais n.s 142, de 29 de dezembro de 2008; 148, de 15 de julho de 2009; 152, de 30 de novembro de 2009; 159, de 14 de abril de 2010; 168, de 13 de outubro de 2010; 175,