Transtorno do Espectro Autista – TEA – Plano de Saúde – Rol da ANS –Taxativo ou Exemplificativo?
25/02/2022
Relatório O tema trata sobre a garantia do tratamento terapêutico, nos moldes da prescrição médica, para paciente diagnosticado com o transtorno do espectro autista -TEA, frente a negativa do plano de saúde sob o argumento de que o rol da ANS é taxativo e não exemplificativo. Vejamos: Entendimento do TJRR Compete ao profissional habilitado indicar a opção adequada para o tratamento da doença que acomete seu paciente não incumbido à seguradora discutir o tratamento, mas, sim, custear as despesas de acordo com a melhor técnica. Dessa forma, se o médico, que conhece a real situação do paciente, entender que os